Uma magistrada que atua na Justiça Eleitoral do Paraná foi afastada das funções eleitorais após a abertura de uma investigação para apurar publicações que a juíza fez em redes sociais com críticas políticas e ofensas a membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar a magistrada em sessão ordinária na terça-feira (10). A juíza Regiane Tonet se tornou alvo de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) após uma reclamação feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Regiane atua em Guaraniaçu, no oeste do Paraná. O afastamento vale somente para as funções da magistrada na Justiça Eleitoral, de acordo com o CNJ.

Segundo a reclamação feita pelo partido, a juíza fez críticas nas redes sociais a políticos, a autoridades e a membros do STF com base em notícias jornalísticas. As publicações foram feitas de 2017 a 2019.

Em um dos casos, conforme o processo, a Regiane compartilhou uma notícia cujo título chama a ministra Cármen Lúcia de "gagá e confusa",.

O processo também cita um comentário da juíza, feito em janeiro de 2018, sobre a prisão do ex-presidente Lula, no qual teria escrito: "Muito mais do que a punição de um mero corrupto, essa condenação materializa os conhecidos jargões de que ninguém está acima da lei e que a justiça atinge a todos".

Ainda nas redes sociais, Regiane demonstrou apoio ao ex-juiz Sergio Moro e à Operação Lava Jato, de acordo com o documento do CNJ.

O Tribunal Regional Eleitoral informou que ainda não foi notificado da decisão. A defesa da juíza preferiu não se manifestar.

Decisão

A relatora e corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que os comentários da magistrada do Paraná afrontam a Constituição Federal e o Código de Ética da Magistratura Nacional.

A ministra também lembrou que uma resolução do CNJ estabeleceu parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.

Maria Thereza também afirmou que é esperado de um membro do Poder Judiciário comportamento exemplar de cidadania, que transmita confiança à sociedade, mesmo nas redes sociais.

O voto da relatora foi acompanhado por todos os conselheiros presentes na sessão. Além disso, a maioria decidiu pelo afastamento das funções na Justiça Eleitoral.

Em nota, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), disse que a magistrada sempre demonstrou seriedade e competência no exercício da função e que as postagens em redes sociais que motivaram o processo disciplinar são anteriores aos parâmetros criados pelo CNJ.

Fonte: RPC