Tarifa pelo menor preço do pedágio é unanimidade no Paraná
Deputados estaduais repercutiram hoje o protocolo feito na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de um manifesto que pontua as conclusões das audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio
Os deputados estaduais
repercutiram hoje o protocolo feito na Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) de um manifesto que pontua as conclusões das audiências
públicas realizadas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio. O documento,
assinado pelos 54 deputados estaduais, demonstra que a sociedade paranaense é
amplamente contrária à proposta da União para a concessão de rodovias no
estado.
O deputado Luiz Claudio
Romanelli (PSB) voltou a afirmar que o modelo de tarifa pelo menor preço nas
novas concessões é "unanimidade no Paraná" que rechaça a proposta do
governo federal pelo modelo híbrido que inclui a cobrança de outorga.
"Os deputados, a
sociedade civil organizada e o setor produtivo construíram a unanimidade que
resultou no manifesto do legislativo estadual assinado por 54 parlamentares.
Esse manifesto, obviamente, é fundamentado nos estudos da Frente Parlamentar
sobre o Pedágio. Nós rechaçamos o modelo proposto pelo governo federal",
disse Romanelli em entrevista à imprensa.
O modelo híbrido proposto
pelo governo federal, informa Romanelli, tem como critério de desempate no
leilão a cobrança da maior outorga, ou uma estratégia equivalente à essa, pela
empresa vencedora da concessão. "A sociedade está contra a construção de
novas praças de pedágio. Esses são os dois temas (modelo híbrido e construção
de novas praças) mais rechaçados pelos paranaenses".
O coordenador da Frente
Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT) disse que a unanimidade entre os
deputados é o reflexo do que a sociedade quer. “Esse documento assinado por
todos os 54 deputados estaduais é um sinal de maturidade dos deputados que
produziram um documento que sintetiza as demandas ouvidas em 10 audiências
públicas promovidas por essa Casa em todos os lugares do Paraná”, disse. “É o
sentimento comum de não querer o modelo híbrido, não ao degrau tarifário e sim
à defesa do povo, ao pedágio com justiça e com segurança”, completou.
Chiorato também falou que as
instalações das novas praças de pedágio devem ser revistas. “Rediscussão da
criação de novas praças e localização das atuais praças de pedágio é um dos
pontos essenciais. É uma decisão unânime dos 54 deputados como compromisso com
o povo paranaense. Isso mostra que os partidos, as posições políticas quando se
trata de Paraná ficam em segundo plano. Se tudo der certo não teremos mais
pedágio caro no Paraná. O recado já foi dado, não vai ter cessão de rodovias se
não aceitarem discutir esses pontos e acredito que no final vamos vencer essa
batalha”.
Membro da Frente
Parlamentar, o deputado Tercílio Turini (CDN), disse que a “Assembleia cumpre
seu papel dizendo o que ela pensa e que é seguramente o pensamento de toda a
população paranaense” ao protocolar o manifesto na ANTT. “Não queremos modelo
que limita o desconto, queremos que seja pelo menor preço, que tenha obras e
que iniciem imediatamente. Que a gente tenha todas as garantias que as obras
serão realizadas”, reforçou.
O deputado destacou que mais
de 4 mil sugestões foram apresentadas à ANTT e que todas elas deverão ser
respondidas pelo órgão federal. “São questões que terão que ser respondidas e
justificadas porque aceitaram ou porque não aceitaram a sugestão. Aí a
importância da Assembleia e dos deputados terem se posicionado, pois saberemos
de fato o que a ANTT quer”, disse. “Os atuais contratos terminam em sete meses.
É um pesadelo que queremos esquecer e não podemos errar nesse novo modelo que
está sendo colocado pelo Governo Federal e que irá durar 30 anos. A Assembleia
tem cumprido seu papel fundamental de levar o debate para todos os cantos do
Paraná, para a sociedade civil organizada. Temos tido um retorno importante e
praticamente unânime da sociedade que não aceita o modelo proposto. Grandes
debates virão pela frente, eles não se encerram com esse documento. Vamos
continuar com o debate em todo o Paraná”, completou.
Para o deputado Delegado
Jacovós (PL), o pedágio no modelo atual não traz retorno para a população e os
empresários e a modelo proposto pelo governo federal vai seguir na mesma forma.
“Esse documento diz que o povo paranaense não aceita mais pagar o pedágio mais
caro do mundo aqui no estado. Um contrato feito há 24 anos e que não trouxe
retorno social e econômicos devido ao Estado. Esse modelo implantado só
enriqueceu as pedageiras e conglomerados econômicos”, disse. “É unanimidade
entre o povo do Paraná, desde o pequeno, micro ou grande comerciante e
empresário, os produtores paranaenses que não aceitam essa imposição de
outorga, que nada mais é do que o Governo receber o dinheiro de imediato e não
ter a garantia de que esse dinheiro será aplicado nas estradas e deixa a tarifa
mais cara”.
Caução - O manifesto também
pontua a necessidade de uma cláusula de garantia no contrato de concessão da
realização das obras por meio de um depósito de caução. Também há um
questionamento vigoroso no documento em relação à criação de degrau tarifário
após a duplicação de um trecho de rodovia.
O deputado Romanelli também
lembrou que a Assembleia Legislativa já tem uma posição majoritária de não
autorizar a cessão das rodovias estaduais - um terço dos 3.327 quilômetros que podem
ser pedagiados - caso o governo federal não atenda a proposta paranaense.
"São 1.163 km de rodovias estaduais. Se não houver concordância com o
critério exclusivamente pelo menor preço de tarifa, sem limite de desconto, as
rodovias estaduais não serão delegadas para exploração da União, o que vai
inviabilizar os lotes que o governo federal pretende fazer no Paraná".
Mesmo propósito - "Nós
queremos a licitação limpa, ampla, licitação correta, com lances: quem oferecer
o menor preço de tarifa é que leva a concessão. Nós não queremos é novamente
ficar com aquele contrato que querem fazer de 30 anos com um modelo ruim de
pedágio, com um pedágio caro, a mais do que devia ser. Nós queremos uma tarifa
justa de pedágio no Paraná", completa Romanelli.
Alep
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