MEI Caminhoneiro ganha apoio do governo federal e deve ser votado na Câmara
O Sebrae contribuiu para a elaboração do projeto de lei, que prevê uma série de benefícios fiscais e sociais para os caminhoneiros
O Sebrae contribuiu para a elaboração do projeto de lei, que prevê uma série de benefícios fiscais e sociais para os caminhoneiros
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25/2) apoio ao programa MEI Caminhoneiro. O projeto de lei nº 147/2019, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), foi elaborado em parceria com o Sebrae. A norma já foi aprovada no Senado e deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana. Com a sinalização positiva do presidente Jair Bolsonaro, Jorginho Mello comemorou o avanço. “Vamos aprovar em breve, o presidente deu o aval para nós, sobre o MEI Caminhoneiro”, comemorou o senador.
Assim
que for sancionado, o programa tem potencial para amparar mais de 800 mil
caminhoneiros que rodam pelo país de forma autônoma. Entre os principais
benefícios previstos na iniciativa, está a presunção de receita efetiva
correspondente a 20% do total das receitas da atividade. Ou seja, os
caminhoneiros poderão ser MEI mesmo com receitas anuais até R$ 405 mil. Na
medida em que apenas 20% serão computados para fins de receita bruta,
respeita-se o teto válido para todas as categorias, que é de R$ 81 mil. O
gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santigo, explica que essa
diferença se dá em razão dos gastos frequentes para a realização dos serviços
de caminhoneiro. “Grande parte da receita desses empreendedores é consumida por
necessidades elementares do serviço, tais como combustível, pneus, peças,
pedágios, manutenções regulares, entre outros gastos. Por isso, para fins
tributários serão considerados 20% de suas receitas”, afirma.
Outra
mudança é referente à alíquota previdenciária. O MEI Caminhoneiro irá pagar 11%
sobre o valor do salário-mínimo vigente. Os demais microempreendedores
individuais pagam 5% do salário mínimo. Através da contribuição, eles poderão
ser assegurados com direitos previdenciários, tais como aposentadoria por
idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por
morte. Além disso, ao ser incluído na categoria MEI, os caminhoneiros poderão
ter um CNPJ, emitir notas fiscais, ter acesso às linhas de crédito e
financiamentos com condições especiais. Os contratos com os donos das cargas
também poderão ser fechados diretamente com os caminhoneiros, sem a
interferência de terceiros, que acabam levando parte dos seus rendimentos.
“É
um grande avanço para a categoria. Hoje os caminhoneiros que trabalham de forma
autônoma são afetados por uma carga tributária muito grande. O programa vai
trazer equilíbrio. Sem falar que, ao possuírem um CNPJ, eles irão se posicionar
melhor no mercado, atendendo aos serviços de forma mais profissional, com
emissão de nota fiscal, valores mais justos e taxas reduzidas de impostos”,
ressalta o presidente do Sebrae, Carlos Melles. O autor do projeto, senador
Jorginho Mello, está satisfeito com o avanço da proposta. “Vai ser um show. Não
é um presente, é uma reivindicação de muitos anos dos caminhoneiros do Brasil”,
afirmou.
Assessoria
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