Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), o vereador Edson Souza (MDB) utilizou seu pronunciamento no Grande Expediente da casa de leis para declarar sua insatisfação com a resposta encaminhada pelo secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi, ao ofício 19/2021. Trata-se de um pedido feito para estabelecer um convênio entre a Cooperativa de Trabalhadores Catadores de Material Reciclável (Cootacar) e a secretaria, visando facilitar a aquisição de forma antecipada de tickets que possam assegurar a refeição dos cooperados nos restaurantes populares do Santa Cruz e do Cascavel Velho. Estes restaurantes servem refeições a baixo custo para a população.

Na prática, a sugestão é para que os restaurantes recebam o valor antecipado, diretamente da cooperativa. Trata-se de uma mera organização administrativa. “Foi pedido que os cooperados possam almoçar no restaurante popular antecipando o pagamento, que é feito pela organização”, destaca Edson. O vereador ainda ressalta que em outras instituições, por exemplo na iniciativa privada, cartões de vale alimentação fazem parte da rotina de milhões de trabalhadores.

Solução é simples, diz vereador

O secretário Hudson Moreschi, na resposta oficial, solicitou um parecer jurídico à Procuradoria do Município, causando assim um entrave burocrático em uma questão avaliada como simples pelo vereador. “Isso é um absurdo, pois denota uma demora na disponibilização do direito dos trabalhadores. A solicitação para que aconteça a antecipação do pagamento é tão simples, que não seria preciso acionar o prefeito, por exemplo. Não deveria ser necessário entrar na justiça para garantir que vinte pessoas, que têm esse direito, consigam se alimentar de uma maneira organizada e despreocupada”, enfatiza Edson.

“Além de agir na legalidade, o gestor público tem o dever de ter coragem ao tomar decisões, e não se esconder atrás de pareceres jurídicos. A gestão dos restaurantes é da Secretaria e o pedido deve ser tratado com isonomia, sem enrolação, pois afeta diretamente a vida de pessoas”, finaliza Edson. Como o pedido feito pelo vereador é de ordem organizacional, não há necessidade de encaminhamento de indicação ou requerimento, mas, devido à morosidade demonstrada pelo secretário, estes podem ser caminhos tomados pelo mandato.

Assessoria