Governo do Paraná recua e retira de ‘pacotaço’ projeto que criava taxação ao agronegócio

Recuo aconteceu 24 horas após projeto ser apresentado na Alep em regime de urgência

Por Redação 23/11/2022 - 16:07 hs
Foto: Gilson Abreu/AEN
Governo do Paraná recua e retira de ‘pacotaço’ projeto que criava taxação ao agronegócio
Agro reagiu a proposta do Governo do Paraná apresentada na Alep.

O Governo do Paraná retirou, nesta terça-feira (22), do “pacotaço” de projetos de lei com reformas administrativas no Estado a proposta que previa a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI), com taxações a diversos setores do agronegócio. 


A proposta chegou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na segunda-feira (21), em regime de urgência, junto a outros 15 projetos assinados pelo Poder Executivo, entre eles, a venda parcial da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Após o início da tramitação do FDI, o governo enfrentou resistência de entidades do agronegócio.


O recuo foi anunciado, um dia após a apresentação da proposta, pelo líder do governo na Casa de Leis, Marcel Micheletto (PP) na tarde desta terça-feira. O parlamentar afirmou, em plenário, que a decisão foi tomada a partir de entendimento com o governador Ratinho Junior (PSD), mas não detalhou se a proposta será extinta ou se deve ser reapresentada.


Ele defendeu que a medida foi criada para dar "condições para que o governo possa suportar momentos mais difíceis e crises", insinuando um possível desalinhamento do governo com a futura gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito.


Nesta terça (22), a Sociedade Rural do Paraná (SRP) emitiu nota repudiando a proposta e disse ter recebido ela com espanto e preocupação. Para a SRP, as medidas anunciadas enfraqueceriam produtores.


A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) também se manifestou contrária à iniciativa, alegando que o setor não foi ouvido. A federação disse que um estudo preliminar indicou que o custo total da taxação ficaria entre R$ 1,5 e R$ 2 bilhões.


Proposta

A proposta não tornava obrigatória a contribuição de setores do agro no fundo, mas era condicionante para que produtores recebessem o benefício de diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com alguns produtos – o diferimento ocorre quando o pagamento do imposto é postergado para o momento da comercialização da mercadoria.


Taxações propostas:

  • 14,95% nas operações com o produto milho;

  • 32,66% nas operações com o produto soja;

  • 1,36% nas operações com o produto cana de açúcar;

  • 11,22% nas operações com o produto mandioca;

  • 18,50% nas operações com o produto trigo;

  • 0,71% nas operações com o produto toras.

  • 42,18% com o produto bovino macho e 33,84% com o produto bovino fêmea (UPF/PR por cabeça);

  • 4,78% com o produto suíno;

  • 0,09% com o produto frango.


Segundo o projeto, a contribuição não era compulsória, porém "essencial para fruir do diferimento do ICMS, ensejando, na sua falta, a exigência integral do imposto incidente na operação". O fundo seria vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).





Com informações de G1.