O que é preciso saber antes de votar? Veja informações necessárias para ir às urnas

Neste ano, serão escolhidos representantes para Presidência da República, Governo do Estado, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa

Por Redação 22/09/2022 - 15:59 hs
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O que é preciso saber antes de votar? Veja informações necessárias para ir às urnas
As seções eleitorais estarão abertas entre 8h e 17h do horário de Brasília.

Faltando apenas 10 dias para 2 de outubro, data das eleições de 2022, os eleitores já devem se preparar para ir às urnas escolher representantes para Presidência da República, Governo do Estado, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

E sabe aquelas dúvidas que surgem próximo da data, como o que se deve levar no dia da votação, o que pode e o que não pode, como confiar na segurança da urna eletrônica, entre outras, para votar mais tranquilo?

Essas dúvidas foram respondidas no “Guia do Eleitor Consciente – Todos fazem a Eleição!”, produzida pela Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com outras áreas do Tribunal.

O material, que reúne informações que todo eleitor precisa saber, está disponível para download no Portal do TSE, no link do Catálogo de Publicações do Tribunal.

Além disso, separamos algumas informações que o eleitor deve estar atendo para este momento, de acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  e Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Horário de Votação

As seções eleitorais estarão abertas entre 8h e 17h do horário de Brasília, desde que não haja eleitores na fila. O horário de votação será unificado em todo o país.

Será assegurado atendimento prioritário às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, enfermas, obesas, gestantes, lactantes, com criança de colo, com deficiência ou mobilidade reduzida bem como quem as acompanha; candidatos; juízes eleitorais e seus auxiliares; servidores da Justiça Eleitoral; promotores eleitorais; e policiais militares em serviço. Além disso, pessoas com mais de 80 anos terão prioridade sobre as demais citadas.

Ordem de votação

Neste ano, cinco cargos estão em disputa. A ordem para votação é:

Deputado(a) federal (quatro números);

Deputado(a) estadual (cinco números);

Senador(a) (três números);

Governador(a) (dois números);

Presidente da República (dois números).

Ao votar, serão apresentados na urna o nome e a fotografia do candidato escolhido, acompanhados da sigla do partido político e do nome do cargo disputado.

Para não esquecer os números, será permitido levar uma cola eleitoral. A Justiça Eleitoral disponibiliza, na página das Eleições na internet, um modelo para imprimir em casa. Versões impressas também são distribuídas em todo o país.

Obrigatoriedade

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos(as), maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos. A ausência às urnas para as pessoas obrigadas a votar resulta em débito com a Justiça Eleitoral. Caso a pessoa deixe de votar ou justificar o voto por três eleições seguidas, ocorre o cancelamento do título.

Biometria

Os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico, mas estão com a situação regular, poderão votar nas Eleições 2022. Isso porque, desde 2020, o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil como forma de prevenção ao contágio da covid-19. A situação eleitoral pode ser consultada no site do TRE ou por meio do Disque Eleitor 148, disponível todos os dias, das 7h às 19h.

Documentação

Na seção eleitoral, o eleitor deve apresentar documento de identificação com foto, que pode ser: carteira de identidade (RG), passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

Caso a pessoa já tenha cadastro biométrico, ela pode apresentar o e-Título ao mesário como documento de identificação. Isso porque, para quem fez a biometria, o aplicativo mostra a foto do eleitor.

Download do e-Título

O e-Título oferece diversas facilidades ao eleitor, como acessar local de votação; consultar a situação do eleitor(a); identificar-se na seção (se tiver feito biometria); e justificar a ausência.

Para fazer o download gratuito, basta acessar as lojas online Google Play e App Store no seu smartphone ou tablet. Para validar o aplicativo, é preciso que o eleitor preencha os dados corretamente.

Uso de celulares

É proibido entrar na cabine de votação com o celular. O aparelho deve ser entregue junto ao documento de identificação aos mesários. A medida visa resguardar o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores.

Em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela Zona Eleitoral, podendo a Polícia Militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos.

DivulgaCandContas

O sistema DivulgaCandContas, que é gerido pelo TSE, apresenta informações detalhadas sobre os candidatos. Os dados estão disponíveis para qualquer interessado. Para consultar, devem ser selecionados a região, Estado, cargo em disputa e candidato.

É possível pesquisar informações como número e nome a ser utilizado na urna, grau de instrução, ocupação, site oficial da candidato, partido, composição da coligação, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, receitas e despesas de campanha, bem como ranking de doadores.

Justificativa

A pessoa que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição e no horário da votação (primeiro ou segundo turno) pode justificar sua ausência, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível nas Plataformas Android e iOS. Excepcionalmente, a pessoa pode preencher e entregar o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) nos locais de votação, perante as mesas receptoras de votos, ou em mesas receptoras de justificativas instaladas exclusivamente para essa finalidade nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Cartórios Eleitorais, apresentando documento oficial de identificação com fotografia.

Na impossibilidade de comparecer às urnas no dia do pleito, o eleitor pode, em até 60 dias após cada turno da votação, apresentar a justificativa. Também há opção de entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer zona eleitoral, ou enviá-lo pela via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

Destaca-se que a ausência a três eleições consecutivas (cada turno de votação é considerado uma eleição) sem o pagamento das respectivas multas ou a apresentação de justificativas resultará no cancelamento da inscrição.


Com informações de TSE e TRE.