Jornada de trabalho na Copa do Mundo

Por Momento jurídico 23/11/2022 - 14:39 hs

Enfim, a Copa do Mundo chegou. Moradores no conhecido como “país do futebol”, sabemos o quanto o esporte é importante para transformar vidas e trazer esperança, além do divertimento e expectativas que cria.

No entanto, junto com esse evento, chega também a dúvida de sempre: como fica a jornada de trabalho nos dias em que tiver jogo da Seleção Brasileira?   

Indo direto ao ponto: a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – não determina feriado para os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, e em nenhuma outra legislação vigente em nosso país possui qualquer determinação nesse sentido. Ou seja, não existe nenhuma obrigação legal de as empresas concederem folga ou dispensarem os colaboradores mais cedo nos dias dos jogos.

A liberação dos trabalhadores para que assistam aos jogos do Brasil, ou até mesmo a flexibilização do horário, é uma prerrogativa única e exclusivamente pelo empregador, de acordo com sua percepção sobre o assunto. O ideal é que toda empresa busque resolver a questão com bom senso e de forma que fique interessante para todos.

Porém, alguns pontos precisam ser destacados, para facilitar o entendimento sobre o tema.

Para as empresas que adotam o sistema de compensação de horas – já existente ou que venha a ser elaborado para esse fim, por acordo individual tácito ou escrito – é possível usufruir dessas horas para poder prestigiar a Seleção. Importante destacar que não necessariamente o empregador precisa liberar o trabalhador o dia todo, haja vista que a compensação pode se dar de forma parcial, por um período só naquele dia específico.

O indicado é, se for o caso de compensação de horas, que o acordo seja feito com todos os trabalhadores, e não somente com algum setor ou trabalhador específico, pois dentro da empresa, todos colaboradores precisam ser tratados da mesma forma, sem distinção de função, cargo ou importância.

Se a empresa e os colaboradores forem adeptos ao sistema de banco de horas – que é permitido somente via acordo individual escrito, sendo que a compensação deverá ocorrer dentro do período máximo de seis meses – ele também poderá permitir que os trabalhadores vistam sua camisa e suem com os jogadores.

No acordo de banco de horas, é possível que o colaborador compense o período que lhe foi concedido para assistir aos jogos. Pode ocorrer o abatimento, se houver saldo positivo no banco, ou poderá incluir saldo negativo, para compensação futura.

Isto é, em que pese não existir legislação determinando feriado ou liberação sem prejuízo salarial, ainda é possível acordo entre empregado e empregador, desde que seja feito para todos colaboradores, de forma legal e com concordância de ambas as partes.

O que também é válido, e vai do bom senso dos empregadores, é possibilitar que os colaboradores assistam aos jogos na empresa mesmo, que além de proporcionar a torcida pela Seleção do Tite, também criará um ambiente harmonioso na empresa e proporcionará clima de amizade e descontração entre todos.

Ainda, outro ponto que merece atenção dos empregadores é: caso algum colaborador falte ao serviço para assistir ao jogo da Seleção, mesmo sem estar vigente qualquer acordo de compensação ou banco de horas, é preciso muito cuidado para aplicação da dispensa por justa causa, pois uma falta isolada não é suficiente para ensejar a penalidade máxima no vínculo empregatício, é preciso que todos os requisitos para aplicabilidade da justa causa sejam cumpridos.

O ideal é que todo empregado e empregador sempre busquem assessoria jurídica, para somente depois decidirem suas ações.

Desejamos que todos consigam desfrutar desse momento de festa e torçam muito pela Seleção Brasileira. Bons jogos!

Esperando ter ajudado, nos vemos semana que vem!


Lariana Cogo e Danielly Gobo são formadas em Direito desde 2012 e sócias do escritório Cogo & Gobo Advocacia.

Para sugerir um conteúdo, entre em contato: seumomentojuridico@gmail.com