Quanto pagar de pensão?

Por Momento jurídico 10/08/2022 - 15:24 hs
Foto: Pensão / DINO

Escolhemos para o nosso Momento Jurídico de hoje um tema muito comum e que sempre causa dúvidas variadas: pensão alimentícia para os filhos.

Primeiramente é importante ressaltar que é obrigação dos pais auxiliar financeiramente para que a criança tenha aquilo que necessita, então não tem desculpa que justifique a falta de colaboração. É um dever. Isso vale também para os casos em que o pai ou mãe não sustenta um vínculo afetivo, de carinho e convivência frequente.

Segundo ponto que sempre se discute é sobre o valor, que de modo geral é considerado 30% do salário-mínimo vigente, mas não se trata de regra. A lei não determina percentual, valor e não faz referência ao salário-mínimo, ainda que seja o valor que mais se utiliza como referência.

O Código Civil determina, em seus artigos 1.702 e 1.703, que a pensão alimentícia deve ser fixada por um juiz, e que os pais contribuirão na proporção de seus recursos financeiros. Daí percebemos que os acordos sobre valores e pagamentos precisam ser feitos judicialmente, especialmente para existir segurança jurídica e evitar atrasos, descumprimentos e incômodos. Situações que implicam em uma punição, que pode inclusive acarretar prisão. Portanto, é uma forma de fazer valer os direitos da criança sob pena de complicações judiciais severas!

O valor deve ser suficiente para garantir que a criança tenha alimento, roupas, lazer, educação, saúde e demais despesas. O valor, no entanto, deve estar em acordo com a renda do pagante, que poderá ser 30% de seu salário, mais ou até menos. Diversas são as circunstâncias: quantidade de filhos, valor mensal percebido, o padrão de vida que pode ser dado aos filhos e as necessidades específicas que precisam ser atendidas.

É comum que se fixe 30% do salário-mínimo para aqueles que efetivamente ganham mensalmente tal quantia ou aproximadamente, mas é importante destacar que é uma porcentagem do salário-mínimo, e não R$ 300,00 (trezentos reais) como muitos acreditam ser um valor “padrão” de pensão.

Como o bom senso é a chave de qualquer solução de conflito, é importante ter em mente que a pensão dará uma qualidade de vida dentro do possível, que nem sempre é aquela desejada, portanto vai depender das condições financeiras, principalmente.

O valor não será o mesmo para sempre. Primeiramente, é importante destacar que o valor aumenta conforme o salário-mínimo é reajustado. Da mesma forma, quando o pagador de pensão recebe salário superior ao mínimo, aumenta de forma proporcional ao seu aumento ou reajuste.

Sempre que a situação empregatícia sofrer mudança, poderá se discutir um valor de pensão que melhor se encaixe no orçamento, mas o importante é sempre pensar no melhor para o bem-estar da criança envolvida na situação.

Por ser um tema cheio de particularidades e que deve ser analisado caso a caso, já que não há uma fórmula certeira para o cálculo de pensão alimentícia, é importante ter um advogado de confiança para auxiliar neste processo e sempre, em toda e qualquer situação, buscar a situação que melhor satisfaça a necessidade dos filhos menores.

Esperando ter ajudado, nos vemos semana que vem!

- Lariana Cogo e Danielly Gobo são formadas em Direito desde 2012 e sócias do escritório Cogo & Gobo Advocacia.

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