Moraes vota contra benefício a condenados por improbidade

Por Canal Meio 05/08/2022 - 08:34 hs

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou ontem contra o uso de nova e muito mais branda Lei de Improbidade Administrativa para anular os julgamentos de políticos e agentes públicos já condenados. Para ele, a lei só pode retroagir em casos que ainda estão tramitando na Justiça. Sancionada em outubro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a regra atual exige comprovação de que o ato de improbidade foi intencional, eliminando as condenações por incompetência ou omissão. Para Moraes, mesmo nos processos em andamento, a análise da retroatividade da lei deve ser feita caso a caso, e os prazos de prescrição, reduzidos pela nova lei, não mudam. Único dos demais ministros a votar até agora, André Mendonça divergiu, admitindo que a lei mais branda beneficie condenados em determinadas situações e aplicando o prazo de prescrição menor. (g1)

O julgamento é acompanhado com ansiedade por políticos, pois a mudança na lei beneficia diretamente nomes de peso como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (União Brasil) e o ex-prefeito do Rio César Maia (PSDB), candidato a vice na chapa de Marcelo Freixo (PSB). (Metrópoles)

Enquanto isso... Bolsonaro disse ontem, durante discurso a pastores evangélicos em São Paulo, ter sofrido pressões e chantagens nas nomeações ao STF e ao STJ. “Tem pessoas que o tempo todo ficam falando: ‘Olha o teu futuro, você tem que fazer isso’, ‘Eu não quero esse nome para o STJ, tem que ser aquele outro’”, afirmou. O ministro do STF Kássio Cunha Lima, um dos dois integrantes do Supremo alinhados com o presidente, teria vetado o nome de um desafeto para uma vaga do STJ, ameaçando romper com Bolsonaro. Aos pastores, o presidente confirmou o temor de ser preso ao deixar o governo. (Metrópoles)

Meio em vídeo. Bolsonaro está com medo de ser preso. Ele tem que ter medo mesmo. Estão tentando negociar uma anistia para ele, algum jeito de garantir que o que fez são águas passadas. A gente não pode deixar isso acontecer. É por causa da última anistia que Bolsonaro aconteceu. Confira a análise de Pedro Doria. (YouTube)

A Fiesp publicou hoje nos principais jornais do país a íntegra de o manifesto Em Defesa da Democracia e da Justiça, no qual afirma que “a estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios”. O texto foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) que cancelou uma sabatina na entidade, entre outros motivos para não ser convidado a assiná-lo. Tem apoio amplo, congregando entidades como a Febraban, a UNE, a Fecomércio e CUT, entre dezenas de outras, mas apenas 18 dos 131 sindicatos patronais filiados à Fiesp o assinaram. (Poder360)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, agradeceu ontem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pelo “pronunciamento firme, sereno (...) em defesa da democracia e do processo eleitoral”. Na quarta-feira, o senador abriu os trabalhos do Congresso no segundo semestre com um discurso classificando as urnas eletrônicas, alvo de ataques constantes e sem provas de Bolsonaro, como “orgulho nacional” e garantindo o “respeito ao voto”. (g1)

Meio em vídeo. Lembram da mamadeira de piroca?  Bolsonaro precisa desses factoides. Na falta de um programa de governo, coisa que ele já não tinha em 2018, ele precisa de assuntos que gerem barulho, indignação, medo. Veja o comentário de Mariliz Pereira Jorge, a partir das 11h, na coluna De Tédio A Gente Não Morre. (YouTube)

A quinta-feira foi de movimentação na corrida presidencial. O deputado André Janones (Avante-MG) abandonou a disputa e anunciou, durante live, o apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em troca da incorporação de algumas de suas propostas, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, ao programa de governo petista. (UOL)

Já o Podemos, cortejado pelo União Brasil, fechou com a candidata da coligação MDB/PSDB-Cidadania, a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Em contrapartida, os três partidos vão trabalhar no Paraná para a reeleição do senador Álvaro Dias (Podemos), que enfrenta uma disputa renhida com o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro (UB). (CNN Brasil)

Tebet, porém, perdeu o apoio do diretório do próprio partido no Estado do Rio. O MDB fluminense colocou uma perna no petismo ao defender o voto em Lula e outra no bolsonarismo, indicando o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, para vice do governador Cláudio Castro (PL), que tenta a reeleição. (Congresso em Foco)

A reação amplamente negativa nas redes sociais fez o PT rever a decisão de romper com a candidatura de Marcelo Freixo (PSB) ao governo do Rio. O vice-presidente nacional do partido, Washington Quaquá (RJ), defendeu, em vez do rompimento, a liberação dos militantes petistas para apoiarem qualquer candidato. Análise da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP/FGV) mostrou que 47% das interações no Twitter sobre o caso foram negativas, a maioria de pessoas ligadas a outras legendas e influenciadores de esquerda independentes, enquanto 30%, em sua maioria de dirigentes e militantes petistas, foram positivas. O PT quer a vaga na disputa pelo Senado para o presidente da Alerj, André Ceciliano, enquanto o deputado Alessandro Molon (PSB), mais bem colocado nas pesquisas, mantém sua candidatura. (Globo)

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Tony de Marco